"Jogo Limpo - pela ética desportiva"

Nota prévia:

No final da composição deste texto e que demorou mais de três horas a elaborar (devido a alguma consulta que tive de efectuar) fico pois na duvida se haverá alguém com disposição para o ler integralmente. Sugiro que a leitura não seja feita de “forma atravessada” do texto para que não hajam más interpretações e deturpações do que realmente escrevi e do que pretendo demonstrar.

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Numa iniciativa da A.C.M. e que contou com o apoio dos senhores Artur Lopes e Luís Horta respectivamente Presidentes da U.V.P./F.P.C. e da Autoridade Antidopagem de Portugal foi ontem, por intermédio de uma conferencia de imprensa apresentado um manifesto designado como “Jogo Limpo – pela ética desportiva”. O “Manifesto” pode ser consultado integralmente e subscrito no sitio na Internet da ACM.

Não sou nem nunca fui apologista do uso de substâncias ilícitas no desporto – que fique bem claro, assim como não se pode confundir a amizade com a reprovação e como sou católico, aproveito para relembrar a parábola do “filho pródigo”.

Globalmente estou de acordo com o “Manifesto” embora me pareça que a sua aplicabilidade seja utópica e na minha opinião são vários os motivos que fundamentam a minha opinião sobre a utopia da sua aplicabilidade.

Uma coisa é certa, algo tem que ser feito pois as coisas como estão estão muito mal e pior fica quando somos confrontados com situações de doping nos Cadetes e Juniores não há nada que possa justiçar o que quer que seja.

A ACM, como é hábito – pena que as outras associações não sigam as suas pisadas (mas sobre isto não tenho legitimidade para falar peso embora o trabalho por mim produzido na ACP), uma vez mais, volta a ser pioneira e a “ficar bem na fotografia” mas sei e como penso conhecer os seus dirigentes (e em particular o seu actual Presidente) que este “Manifesto” não se destina só para a fotografia, é realmente uma coisa sentida e que desde já aproveito para publicamente endereçar as minhas felicitações públicas pelo acto. Obviamente que como disse nem tudo me parece estar correcto nesta iniciativa pela dificuldade da transparência da aplicabilidade, mas mais importante do que tudo foi que foi dado um passo para que se tente minimizar algo de extremamente prejudicial ao desporto e á sua imagem.

Serão vários os princípios e leis com a qual a aplicabilidade do “Manifesto” me parece se vá “esbarrar”, mas não sendo eu um jurista a minha opinião vale o que vale, ou seja, é a minha opinião!

Analisemos então o “Manifesto” ponto por ponto.

“1º) Reafirmar os princípios e valores do desporto, nomeadamente, a ética, a honestidade, o espírito e a verdade desportiva e considerar a luta contra o doping como um pilar fundamental na sua preservação.”

Cem por cento de acordo.

“2º) Assumir quotidianamente uma conduta de "tolerância zero" em relação a qualquer indício, intenção ou prática de dopagem, desaconselhando e denunciando casos e situações que indiciem práticas violadoras das normas e disposições.”

Cem por cento de acordo em relação à “tolerância zero” contudo em relação à “denuncia” pois faz-me lembrar a Pide/Dge e pode levar a exageros e que muitos aproveitarão para tentar obter protagonismo denunciado quem sabe até “inventando” possíveis situações e estou por exemplo a lembrar-me do ponto 1º do artigo 25º da Constituição da Republica Portuguesa.

“3º) Desejar a aplicabilidade imediata e rigorosa do Regime Jurídico da luta contra a dopagem no desporto (Lei n.º 27/2009 de 19 de Junho).”

Cem por cento de acordo e ainda por cima trata-se de uma lei da Republica.

“4º) Incentivar os agentes e entidades desportivas a retomarem o projecto de criação do passaporte biológico, encarando-o como indispensável na luta contra o doping.”

Cem por cento de acordo se for consagrado a todas as modalidades desportivas e a todos os escalões. O Ciclismo não pode continuar a ser o “patinho feio” do desporto.

Há também que garantir a transparência do método e a equidade do processo.

“5º) Aconselhar todas as entidades a contemplarem em todos os acordos/contratos com e entre equipas e atletas cláusulas de rescisão e de penalização no caso de utilização de substâncias e métodos proibidos.”

Cem por cento de acordo se as Leis vigentes de trabalho o permitirem.

“6º) Instar as entidades competentes a agirem judicialmente contra os prevaricadores em matéria de dopagem, visando o ressarcimento pelos prejuízos e danos causados ao desporto em geral e a cada uma das modalidades em particular por comprovada conduta desviante.”

Este ponto, salvo melhor opinião, parece-me cem por cento utópico pela impossibilidade da sua aplicabilidade pelo que sou manifestamente contra.

Pergunto,

…e como se pode quantificar os prejuízos causados?

Muita atenção que medir este género de prejuízo não é a mesma coisa que é medir o retorno de um determinado investimento publicitário.

Tomemos como exemplo os seguintes dois casos, ou seja “Nuno Ribeiro – profissional e vencedor da Volta a Portugal” e “João Pinto – cadete e vencedor da Volta Portugal Cadetes” .

“Nuno Ribeiro” – conseguiu-se quantificar um prejuízo de dois milhões de euros, acham que ele tem esse dinheiro para restituir o prejuízo causado?
“João Pinto” – é um Cadete e é menor de idade. Neste caso a verba quantificada foi de quinhentos mil euros, quem é que tem que pagar esta verba? O encarregado de educação? E se posteriormente se vier provar que o miúdo até estava inocente e que lhe deram as substâncias sem ele e o seu encarregado de educação saberem o que era?

Esta medida parece-me perversa, pois além de toda a subjectividade inerente e que tentei enumerar podem por exemplo surgir milhentas pessoas a dizer que por causa do caso X ou Y perderam um patrocinador sem sequer terem saído de casa e verem nisto uma forma fácil de ganhar dinheiro.

“7º) Sugerir o aperfeiçoamento da eficácia dos métodos e processos de certificação de violação das normas antidopagem de forma a não subsistirem dúvidas e a eliminar possibilidades de invocação de questões meramente processuais para ilibar os prevaricadores.”

Salvo melhor opinião mais uma utopia.
Vou dividir este ponto em duas partes, ou seja, a primeira relacionada com os “métodos” e a segunda com os “questões processuais”.

Em relação aos “métodos”, pergunto, não é essa já uma das obrigações de quem tem que fazer os controlos de despistagem de substancias consideradas dopantes? Claro que é – digo eu.

Em relação ás “questões processuais”, parece-me que uma vez mais não se quer entre outras coisas respeitar coisas básicas. Estou novamente a lembrar-me por exemplo da Constituição da Republica Portuguesa do seu artigo 21º, também ponto 2º do artigo 26º e ainda também de forma global o artigo 32º.
Se há (ou houveram) responsáveis por erros processuais então está aqui uma boa oportunidade de aplicar o ponto 6º do “Manifesto”, ou seja, ressarcir-se junto desses responsáveis pelos danos causados e também aqui não nos podemos esquecer do Artigo 22º da Constituição da Republica Portuguesa.

“8º) Sugerir a realização de uma campanha nacional, direccionada aos diversos escalões etários e sectores sociais, que alerte para os malefícios do doping e enalteça os princípios e valores do desporto.”

Cem por cento de acordo.

…e porque não aproveitar este “Manifesto”, para se realizar um outro “Manifesto”, em que nas provas velocipédicas se cumpram escrupulosamente todos os Regulamentos e Cadernos de Encargos previstos e que a U.V.P/F.P.C. enquanto entidade organizadora e reguladora da modalidade dê o exemplo?

A titulo de exemplo:
- Pagamento dos prémios em tempo útil aos corredores (todos sabemos que há inúmeras provas que nunca pagaram os prémios monetários previstos e obrigatórios pelo Caderno de Obrigações Financeiras da Federação aos corredores).
- Serem cumpridas todas as disposições de segurança previstas.
- Haver sempre um médico na prova.
- Haver meios de socorro adequados.
- Haver policiamento móvel e apeado adequado.
- Parque automóvel adequado quer da parte da organização que da parte das equipas.

Em resumo, basta aplicar os regulamentos existentes na sua plenitude para que tudo seja devidamente cumprido.

Mas voltando ao "Manifesto" e como resumo final.

A sensação com que fiquei quando li este “Manifesto” é que os corredores foram transformados em “monstros” e com são os únicos culpados pela existência do uso de substâncias dopantes no Ciclismo.

Contudo e com disse no inicio felicito a A.C.M. na pessoa do seu Presidente José Luís Ribeiro pela iniciativa.